PORTARIA Nº 01420/PRHAE, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006

Conceder Benefício de Pensão Vitalícia e Temporária, a partir de 19 de outubro de 2006, data do falecimento de MANOEL JORGE LACERDA, matrículas nº 004596 e 110850, nos termos do Art. 40, § 7º da E. C. nº 41/2003 e Art. 217, incisos I e II, alínea a, da Lei nº 8.112/90, à cônjuge ALICE FARIA DE LACERDA e ao filho maior inválido ROGÉRIO FARIA DE LACERDA, com base nos proventos percebidos pelo ex-servidor, nas categorias funcionais de Engenheiro Civil/Especialidade, nível de Classificação E, nível de Capacitação I, padrão de Vencimento 14, em regime de 40 (quarenta) horas

PORTARIA Nº 01419/PRHAE, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006

Conceder Benefício de Pensão Vitalícia, a partir de 22 de setembro de 2006, data do falecimento de MARCIA CRISTINA LOPES QUINTAS – 104086, nos termos do Art. 40, § 7º da E. C. nº 41/2003 e Art. 217, incisos I e II, alínea a, da Lei nº 8.112/90, ao cônjuge CRISTOVÃO VICENTE SCAPULATEMPO FERNANDES e a VITÓRIA QUINTAS FERNANDES, filha menor de 21 (vinte e um) anos de idade, com base na remuneração percebida pela ex-servidora, na categoria funcional de Professor de 3º Grau, classe Adjunto, em regime de dedicação exclusiva. {“height”:”15px”}

PORTARIA Nº 01418/PRHAE, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006

Conceder Benefício de Pensão Vitalícia, a partir de 23 de agosto de 2006, data do falecimento de RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE – 024945, nos termos do Art. 40, § 7º da E. C. nº 41/2003 e Art. 217, inciso I, alínea a, da Lei nº 8.112/90, à cônjuge ROSANI FERREIRA CAVALCANTI, com base nos proventos percebidos pelo ex-servidor, na categoria funcional de Professor de Magistério do Ensino Superior, classe Assistente, nível IV, em regime de dedicação exclusiva. {“height”:”15px”}

PORTARIA Nº 01417/PRHAE, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006

Conceder Benefício de Pensão Temporária, pelo falecimento do servidor ARMANDO OSCAR CAVANHA – 002348, ocorrido em 12 de fevereiro de 2001, nos termos do Art. 40, § 7º da E. C. nº 41/2003 e Art. 217, inciso II, alínea a, da Lei nº 8.112/90, à filha maior inválida REJANE MARIA CAVANHA, com base nos proventos percebidos pelo ex-servidor, na categoria funcional de Professor de Magistério do Ensino Superior, classe Titular, com Doutorado, em regime de 20 (vinte) horas semanais, em cumprimento a ordem judicial proferida nos Autos da Ação Ordinária nº 2005.70.00007588-7 da Procuradoria Geral Federal 4ª Região.

PORTARIA Nº 01416/PRHAE, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006

Conceder Benefício de Pensão Vitalícia, a partir de 04 de agosto de 2006, data do falecimento de ODAVINO TOMIO – 007366, nos termos do Art. 40, § 7º da E. C. nº 41/2003 e Art. 217, inciso I, alínea a, da Lei nº 8.112/90, à cônjuge CARMEN DA SILVA TOMIO, com base nos proventos percebidos pelo ex-servidor, na categoria funcional de Professor de Magistério do Ensino Superior, classe Titular, com Mestrado, em regime de dedicação exclusiva. {“height”:”15px”}

PORTARIA Nº 01415/PRHAE, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006

Conceder Benefício de Pensão Vitalícia, a partir de 02 de agosto de 2006, data do falecimento de LUIZ MANOEL SCAVAZZA – 005983, nos termos do Art. 40, § 7º da E. C. nº 41/2003 e Art. 217, inciso I, alínea a, da Lei nº 8.112/90, à cônjuge ORIETA ZAZE CROSARA, com base nos proventos percebidos pelo ex-servidor, na categoria funcional de Professor de Magistério do Ensino Superior, classe Titular, com Doutorado, em regime de dedicação exclusiva. {“height”:”15px”}

PORTARIA Nº 01413/PRHAE, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006

I. Nomear, a partir de 08 de novembro de 2006, a servidora JULITA TRENTIN LORENZET – 181005, CPF nº ❚❚❚.❚❚❚.❚❚❚-❚❚, Assistente em Administração, para exercer o cargo de confiança de Chefe da Unidade de Cursos e Assuntos Acadêmicos, FG-03, da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, autorizado pela Medida Provisória nº 1.534/96, regulamentada pela Portaria Interministerial nº 1.407/96-MEC/MARE. II. A citada servidora cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91. {“height”:”15px”}

PORTARIA Nº 01411/PRHAE, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006

Tendo em vista o contido no processo judicial 2000.70.00.015696-8, averbar a partir de 27 de novembro de 2006, para fins de aposentadoria especial o tempo de serviço prestado à Sociedade Civil Educacional Tuiuti Limitada no período de 04.08.1977 a 19.07.1981, no total de 2010 (dois mil e dez) dias, decorrente da aplicação do fator de conversão 1.4 sobre o período, em favor do Professor ALECIO JOSE GRZYBOWSKI – 100587, classe Assistente, lotado no Departamento de Biologia Celular do Setor de Ciências Biológicas. {“height”:”15px”}