PORTARIA Nº 00624/PRHAE, DE 16 DE AGOSTO DE 2006

Averbar, a partir de 31 de julho de 2006, para fins de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de serviço prestado a FUNPAR, no período de 01.08.1981 a 23.08.1982, no total de 388 (trezentos e oitenta e oito) dias; e, Hospital Nossa Senhora das Graças, no período de 01.11.1961 a 01.06.1962, no total de 213 (duzentos e treze) dias, em favor da servidora IRACI FERREIRA ANDRADE – 085804, Assistente em Administração, lotada no Gabinete do Diretor de Ciências da Saúde. {“height”:”15px”}

PORTARIA Nº 00622/PRHAE, DE 15 DE AGOSTO DE 2006

Alterar a Portaria nº 7585/PRHAE de 15 de junho de 1993, publicada no DOU de 21.06.1993, Seção II, pág. 3350/51, alterada pela Portaria nº 8026/PRHAE de 15.08.2005, publicada no DOU de 16.08.2005, Seção II, pág. 11, que concedeu aposentadoria a AUGUSTA FULGENCIA FAGUNDES – 042315, para constar que, por determinação do Tribunal de Contas da União em Acórdão nº 670/2006 – 2ª Câmara – Sessão de 28.03.2006 – Ata 09/2006 – DOU de 31.03.2006, excluir a Art. 192 inciso II da Lei nº 8.112/90 da citada Portaria. {“height”:”15px”}

PORTARIA Nº 00621/PRHAE, DE 15 DE AGOSTO DE 2006

Retificar a Portaria nº 585/PRHAE, de 07 de agosto de 2006, publicada no DOU de 09.08.2006, Seção II, pág. 18, referente à alteração da portaria de aposentadoria de JOSE BONFIM – 071145: Onde se lê: … e, a partir de 01 de dezembro de 2000, conforme opção formalizada no processo nº 36798/00-60, com a vantagem do artigo 192, inciso II da Lei nº 8.112/90, em virtude da Decisão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União, no processo nº 550.137/1996, publicada no DOU de 18/05/2000. Leia-se: . … e, a partir de 01 de dezembro de 2000,