PORTARIA Nº 00080/PRHAE, DE 12 DE MAIO DE 2006

Conceder Aposentadoria Voluntária Integral por Tempo de Contribuição em Magistério, nos termos do Art. 3º § 2º da Emenda Constitucional nº 41 de 31.12.03, ao docente NILTON BUSSI – 102792, lotado no Departamento de Direito Penal e Processual Penal do Setor de Ciências Jurídicas, ocupante de Professor Assistente, nível I, com Mestrado, no regime de 20 (vinte) horas semanais, acrescido da vantagem do Art. 192, inciso I da Lei nº 8.112/90, mais a Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/90, no índice de 09 (nove por cento), mais a Gratificação de

PORTARIA Nº 00079/PRHAE, DE 12 DE MAIO DE 2006

Conceder Benefício de Pensão Vitalícia, a partir de 05.06.1997, pelo falecimento em 11.10.1996, da servidora ZELIA RIO BRANCO CORDEIRO – 013420, nos termos do Art. 40 § 7º da E.C. nº 41/2003 e Art. 217, inciso I, alínea c, da Lei nº 8.112/90, ao companheiro ANTONIO FERREIRA, com base nos proventos integrais percebidos pela ex- servidora, na categoria funcional de Recepcionista, NM, classe S, padrão III, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, em cumprimento a ordem judicial proferida nos Autos de Ação Ordinária 2000.70.00.012960-6 da Procuradoria Geral Federal 4ª Região. {“height”:”15px”}

PORTARIA Nº 00076/PRHAE, DE 12 DE MAIO DE 2006

Retificar a Portaria nº 9519/PRHAE, de 10 de abril de 2006, que autorizou o afastamento integral da servidora ESTELA AKEMI HIROI – 180300, Assistente em Administração, lotada no Setor de Ensino Médio e Tecnológico: Onde se lê: … no período de 02 de maio a 14 de junho de 2006 … . Leia-se: . … no período de 02 de maio a 08 de junho de 2006 … . {“height”:”15px”}

PORTARIA Nº 00071/PRHAE, DE 12 DE MAIO DE 2006

Designar os servidores abaixo relacionados para comporem, de acordo o contido no inciso II, § 1º, Art. 22 da Resolução nº 002-00 – COPLAD, comissão recursal de estágio probatório da servidora BERNADETE GMACK – 171182: – MARCOS SOLIVAN CAMARGO – 122343 (Presidente) – EDEN DE FATIMA BOENO PAES – 133515 – ANA MARIA GUIMARAES DA CRUZ – 163783 {“height”:”15px”}