PORTARIA Nº 08851/PRHAE, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005

Alterar a Portaria nº 799/Reitor de 17 de fevereiro de 1983, publicada no DOU de 08.03.1983, Seção II, pág. 1805, para declarar que a aposentadoria concedida a JOSE PETRELLI GASTALDI – 004464, a partir de 05 de outubro de 1988, com a promulgação da Constituição Federal/88, com a vantagem do artigo 184, inciso II, da lei nº 1711/52, em decorrência da revogação do teto constitucional pretérito; e a partir de 19 de abril de 1991, com a vantagem do artigo 184, inciso II, da lei nº 1711/52, tendo em vista extensão administrativa do contido no Parecer nº 3007/93

PORTARIA Nº 08850/PRHAE, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005

Conceder Benefício de Pensão Vitalícia, a partir de 29.08.2005, data do falecimento de JOSE PETRELLI GASTALDI – 004464, nos termos do Art. 40 § 7º da E.C. nº 41/2003 e Art. 217, inciso I, alínea a, da Lei nº 8.112/90, a cônjuge INA ALBUQUERQUE GASTALDI, com base nos proventos percebidos pelo ex-servidor, na categoria funcional de Professor de Magistério Superior, classe Titular, com Doutorado, em regime de 40 (quarenta) horas semanais. {“height”:”15px”}

PORTARIA Nº 08849/PRHAE, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005

I. Nomear, a partir de 03 de outubro de 2005, o servidor NATANAEL GOMES DA SILVA – 121916, Contínuo, para exercer o cargo de confiança de Chefe da Seção de Histórico Escolar, FG-04, do Núcleo de Acompanhamento Acadêmico, autorizada pela Medida Provisória nº 1.534/96, regulamentada pela Portaria Interministerial nº 1.407/96-MEC/MARE. II. O citado servidor cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91. {“height”:”15px”}

PORTARIA Nº 08848/PRHAE, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005

I. Exonerar, a pedido, a partir de 28 de novembro de 2005, do Quadro Permanente desta Universidade, EGLEM MARIA VERONESE FUJIMOTO – 163546, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotada na Biblioteca do Setor de Ciências Jurídicas. II. Declarar aberta uma vaga de Assistente em Administração, a partir da mesma data, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável da citada servidora, de acordo com o artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90. {“height”:”15px”}

PORTARIA Nº 08847/PRHAE, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2005

Alterar a Portaria nº 6923/PRHAE de 25 de fevereiro de 1993, publicada no DOU de 01.03.1993, Seção II, pág. 1086/87, para declarar que a aposentadoria concedida a SENHORINHA TABORDA – 016950, em decorrência do contido no processo 32980/92-21, foi acrescida da vantagem de pessoal prevista no Art. 5º do Decreto nº 95.689/88, originária da lei nº 7596/87. {“height”:”15px”}