PORTARIA Nº 03761/PROGEPE, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009

Alterar a Portaria nº 8.124/PRHAE, de 23 de agosto de 1993, publicada em Diário Oficial da União de 26.08.93, alterada pela Portaria nº 7.530/PRHAE, DE 10.05.05, publicada no Diário Oficial da União de 11.05.2005, que concedeu aposentadoria proporcional à Servidora AURORA DOS PASSOS ERTHAL – 410705, fundamentada nos termos do art. 40, inciso III, alínea c da Constituição Federal /88 c/c art. 186, inciso III, alínea c da Lei 8.112 de 12.12.1990 para acrescentar a partir de 06.10.09 a vantagem do art. 190 da Lei 8.112/90com a nova redação dada pela Medida Provisória nº 441 de 29.08.08 convertida