PORTARIA Nº 02284/PRHAE, DE 22 DE ABRIL DE 2003

[PUBLICADA NO DOU Nº 77, DE 23/04/2003, SEÇÃO 2, PÁG. 16]

O Pró-Reitor de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, e considerando o que consta no processo nº 4953/03-11,

RESOLVE:

Conceder Aposentadoria Voluntária Integral por Tempo de Contribuição em Magistério, nos termos do Art. 8º § 4º da Emenda Constitucional nº 20 de 16.12.98, a Professora MARIA ASCENSION JIMENEZ MARTIN – 69523, do QP-UFPR, lotada no Departamento de Letras Estrangeiras Modernas do Setor de Ciências Humanas, Letras e Artes, ocupante da categoria funcional de Magistério Superior, classe de Professor Adjunto, nível IV, com Mestrado, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com Dedicação Exclusiva, com o vencimento do mencionado cargo, mais a Gratificação de Atividade, instituída pela Lei Delegada nº 13/92, calculada sobre o Vencimento Básico, mais a incorporação nos termos do Art. 3º a 11º da Lei nº 8.911/94, Lei nº 9.527/97 e Lei nº 9.624/98, correspondente a fração de décimos equivalentes a 4/10 (quatro décimos) da Função Gratificada, código FG-1, mais a Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/90, no índice de 19% (dezenove por cento), mais a Gratificação de Estímulo a Docência instituída pela Lei 9.678/98.