O Pró-Reitor de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 6030/03-78,

RESOLVE:

Conceder Aposentadoria Voluntária Integral por Tempo de Contribuição em Magistério, nos termos do Art. 8º § 4º da Emenda Constitucional nº 20/98, ao Docente CESAR AUGUSTO RAMOS – 61280, lotado no Departamento de Filosofia do Setor de Ciências Humanas, Letras e Artes, ocupante da categoria funcional de Magistério Superior, classe de Professor Adjunto, nível IV, com Doutorado, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com Dedicação Exclusiva, com o vencimento do mencionado cargo, mais a Gratificação de Atividade, instituída pela Lei Delegada nº 13/92, calculada sobre o Vencimento Básico, mais a incorporação nos termos do Art. 3º a 11º da Lei nº 8.911/94, Lei nº 9.527/97 e Lei nº 9.624/98, correspondente as frações de décimos equivalente a 2/10 (dois décimos) da FG-1, mais 4/10 (quatro décimos) da FC-4, mais 2/10 (dois décimos) da CD-3, tendo assegurada a manutenção da verba relativa a incorporação da Função Comissionada, código FC-4, em Liminar proferida em Mandado de Segurança Coletivo nº 2000.70.00.001992-8, da 9ª Vara Federal – PR, mais a Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/90, no índice de 23 (vinte e três por cento), mais a Gratificação de Estímulo a Docência instituída pela Lei nº 9.678/98.