O Pró-Reitor de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 20825/03-34,
RESOLVE:
Conceder Aposentadoria Voluntária por idade, nos termos do Art. 40, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal, alterada pela Emenda Constitucional nº 20/98, a Docente MILENA MARIA COSTA MARTINEZ – 77496, nascida em 23.10.1942, lotada no Departamento de Ciências Sociais do Setor de Ciências Humanas, Letras e Artes, ocupante do cargo de Professor Adjunto, nível I, com Mestrado, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com Dedicação Exclusiva, com a remuneração do mencionado cargo na proporção de 25/30 (vinte e cinco, trinta avos), mais a Gratificação de Atividade, instituída pela Lei Delegada nº 13/92, calculada sobre o vencimento básico, na mesma proporção, mais a Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/90, no índice de 18% (dezoito por cento), calculado sobre o vencimento básico integral do cargo efetivo, mais a Vantagem Pecuniária Individual, instituída pela Lei 10.698/03 de 02.07.2003, DOU de 03.06.03, mais a Vantagem Pessoal do Art. 62 da Lei nº 8.112/90, originária da incorporação nos termos do Art. 3º a 11º da Lei nº 8.911/94, Lei nº 9.527/97 e Lei nº 9.624/98, correspondente as frações de décimos equivalentes a 4/10 (quatro décimos) da Função Gratificada, código FG-1, mais 6/10 (seis décimos) do Cargo de Direção, código CD-4, mais a Gratificação de Estímulo a Docência instituída pela Lei nº 9.678/98.