PORTARIA Nº 03166/PRHAE, DE 18 DE AGOSTO DE 2003

[PUBLICADA NO DOU Nº 161, DE 21/08/2003, SEÇÃO 2, PÁG. 13]

[RETIFICADA PELA PORTARIA 3459/PRHAE/2003]

O Pró-Reitor de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 4259/03-12,

RESOLVE:

Aposentar por Invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, nos termos da Emenda Constitucional nº 20/98, a LILIAN DE FÁTIMA ALVES BARROS – 146412, lotada no Hospital de Clínicas, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, nível Intermediário, classe B, padrão IV, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com a remuneração do mencionado cargo a razão de 06/30 (seis, trinta avos), mais o percentual de 3,17% incorporado conforme Sentença Judicial proferida em Ação Ordinária nº 99.00.04049-1 da 5ª Vara Civil Federal desta Capital, calculada na mesma proporção, mais a Vantagem Pecuniária Individual, instituída pela Lei nº 10.698/03 de 02.07.2003, DOU de 03.07.03, mais a Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/90, no índice de 02% (dois por cento), calculada sobre o vencimento básico.