PORTARIA Nº 03516/PRHAE, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003

[PUBLICADO NO DOU DE 01/10/2003, SEÇÃO 2, PÁG. 16]

[ALTERADA PELA PORTARIA 452/PROGEPE/2009]

O Pró-Reitor de Recursos BHHuummaannoos eé Assuntos Estudantis ddaa Uninverisivdade rFFeesddeerriaall d ddoa PdPaareandá á,, nnóo usso ode suas atribuiúções, lendo em vista àa competência que lhe é conferida ppeellaa Portaria nnºº 23.,590), ddee 2266 ddee setembro ddee 1997 ee considerando oo que consta no processo nº 3J46952/03-189,

RESOLVE:

Aposentar por invalidez permanente, com proventos integrais, nos tteerrmnooss ddaa Emenda CCoonnssttiirtuucciioonnaall nnºº 2200//9988,, oo sseerrvviiddoorr VITOR EDGAR MELZER — 8B881122499,, lotado na Central de Trraannssppoorrttes, ocupante do cargo de Moltorista, nível Intermediário, classe 5S, padrão TIlL, noO regime de 40 (quarenta) horas semanais, com o vencimento deo mencionado cargo, mais aà YVantagem Pecuniária Individual, instintuída pela Lei nº 10,.698/03, publicada no DOU ddee 0D3.07.2003, mais oo percentual ddee 3,17 inoceorporado conforme Sentença JJuuddiicciiaall pnroferida em Ação Ordinária 6nºº 9999 .0006 .G0440049-1 da a5 5ºº VVaarrmaa CCiivviitl Federal ddeessttaa Capital, mmmaaiiss àa uggrraattiifliiccaação adicional por tenntppo de serviço, prevista no Aart. 67 da Lei nº 8.1712/490, no íÍndice ddee 15 («quqinuze ippoonrr zcceennetto).

Atenção: Portaria digitalizada

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