PORTARIA Nº 03744/PRHAE, DE 31 DE OUTUBRO DE 2003

[PUBLICADA NO DOU Nº 213, DE 03/11/2003, SEÇÃO 2, PÁG. 15]

[ALTERADA PELA PORTARIA 9016/PROGEPE/2011]

O Pró-Reitor de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 42393/03-95,

RESOLVE:

Conceder Aposentadoria Proporcional ao Tempo de Contribuição, nos termos da Emenda Constitucional nº 20 de 16.12.98, a servidora ROSA DIVANIR DALPRA LAMEKE – 55549, lotada no Hospital de Clínicas, ocupante do cargo de Auxiliar de Saúde, nível Intermediário, classe “S”, padrão III, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com o vencimento do mencionado cargo a razão de 90% (noventa por cento), mais a Vantagem do Decreto nº 95689/88, Ação Ordinária nº 2002.70.00069385-5, a mesma razão, mais o percentual de 3,17% incorporado conforme Sentença Judicial proferida em Ação Ordinária nº 99.00.04049-1 da 5ª Vara Civil Federal desta Capital, calculado a mesma razão, mais a Vantagem Pecuniária Individual, instituída pela Lei nº 10.698/03 de 02.07.2003, DOU de 03.07.03, mais a Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/90, no índice de 24% (vinte e quatro por cento), calculado sobre o vencimento básico do cargo efetivo.