PORTARIA Nº 03907/PRHAE, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2003

O Pró-Reitor de Recursos HAoumoaennoos eé AÁssuntos Estudantis ddaa Universsiiddaaddee FFeeddeerraall ddoo PPaarraannád,, nnoo uussoo de sSuaass aattrriibbuições, tteennddo em vviissttaa àà ccoommppeettêênncciiaa qquuee llhhee éé conferida pela PPoomratrariiaa nº 2.590, dee 26 de setembro de 1997 eé ccoonnssiderando oo que consta no processo nº 48B157/03-55,

RESOLVE:

Conceder aposentadoria Voluntária Integral por Tempo de Contribtuição, nos termos do Art . 8º da Emenda Constitucional nº 20/98, àa servidora HEDUVIRGES DOLA – 84611, ltotada no Hospital de Clínicas, ocupante do cargço de Enfermeiro, naílvel Superlior, claasses eSS, , padrão 11, nno Tregime de 440 (quarêenta) horas senmtaannaais, coóm oó veéncimentoo ddoo mencionado cargzoo,, maaiiss aa Vantagem Pessoaall ddee que trataa 0o Decreto n*ºº 95.689/88, Ação Ordinária nº 2H00 2.7700..000.069385-S5, mais aa Vantagem Pecuniária Individuxal, ingstiittuuíída pela Lei nº 10.6699884/03 de 02.07.2003, DOU de 03.07.03, maaiis s a2 Vantagem Pessoal ddoo AAmrt.. 62 ddaa LLeeii nnºº 8B.1 )12/59006,, oerrigginária da iinnccoorrpporação nnoos termos do AArrtt.. 33ºº a 114 ddaa Lei nº E8.S9I11//944,, Lemi nº 9.,5277/97 e CLei nº 9624/98, cormreessppoonnddente as frações de décimos veqquiuvailvenatel eaan 4t4/e10 (quatrro ddécimos) ddee Função Gratificada, CCóóddiiggo FFG-44,, mmais oo percentua)l de 3,1177 jioncorporado conforme Sentença Judicial proferida em Ação Ordinária nº 99.00.04049-1 da a5 5ºº Vara Ciivviill Federal desta Capital, mais a2 Gratificação AAddiicciioonnaall por Tempo de Serviço, prevista no Armt. 67 da Lei nº 8. 111122//9900,, no nínddiiccee de 16 (dedzessreies spposr ecctentso) .

as Publicado no Diório Oficial les Ema de 24/42/S0eçã8o ,E ./Póg. 19 Vigo Rachel — imep

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