PORTARIA Nº 04164/PRHAE, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003

[PUBLICADA NO DOU Nº 242, DE 12/12/2003, SEÇÃO 2, PÁG. 14]

[ALTERADA PELA PORTARIA 15417/PROGEPE/2012]

O Pró-Reitor de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 34699/03-50,

RESOLVE:

Aposentar por invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, nos termos da Emenda Constitucional nº 20/98, a servidora MARIA SALETE MAZIERO – 78468, lotada no Hospital de Clínicas, ocupante do cargo de Cozinheiro, nível Intermediário, classe S, padrão III, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com a remuneração do mencionado cargo a razão de 24/30 (vinte e quatro, trinta avos), mais a gratificação adicional por tempo de serviço, prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/90, no índice de 20% (vinte por cento), calculada sobre o vencimento básico, mais a vantagem pessoal do Art. 5º do Decreto nº 95.689/88, mantida de acordo com a Ação Ordinária nº 2002.70.069385-5 – SINDIDEST 9ª Vara Federal desta Capital, mais a Vantagem Pecuniária Individual, instituída pela Lei nº 10.698/03, publicada no DOU de 03.07.2003, mais o percentual de 3,17% incorporado conforme Sentença Judicial proferida em Ação Ordinária nº 99.000.4048-1 5ª Vara Federal desta Capital.