PORTARIA Nº 04196/PRHAE, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003

[PUBLICADA NO DOU Nº 244, DE 16/12/2003, SEÇÃO 2, PÁG. 13]

O Pró-Reitor de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta nos processos nº 54781/03-91,

RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária integral por tempo de contribuição em Magistério, nos termos do Art. 8º § 4º da Emenda Constitucional nº 20/98, ao docente CLODOALDO JOSE ROSSA – 66508, lotado no Departamento de Educação Física do Setor de Ciências Biológicas, ocupante da categoria funcional de Magistério Superior, classe de Professor Adjunto, nível IV, com Especialização, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com dedicação exclusiva, com o vencimento do mencionado cargo, mais a gratificação de atividade, instituída pela Lei Delegada nº 13/92, calculada sobre o vencimento básico, mais a gratificação adicional por tempo de serviço, prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/90, no índice de 21% (vinte e um por cento), mais a gratificação de estímulo à docência, instituída pela Lei nº 9.678/98, mais o percentual de 3,17% incorporado conforme Sentença Judicial proferida em Ação Ordinária nº 99.000.5007-0 da 2ª Vara Federal – PR, mais a Vantagem Pecuniária Individual, instituída pela Lei nº 10.698/03, publicada no DOU de 03/07/2003.