PORTARIA Nº 04202/PRHAE, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003

[PUBLICADA NO DOU Nº 245, DE 17/12/2003, SEÇÃO 2, PÁG. 11]

[ALTERADA PELA PORTARIA 8391/PROGEPE/2011]

O Pró-Reitor de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 54380/03-41,

RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária proporcional ao tempo de contribuição, nos termos da Emenda Constitucional nº 20/98, à servidora ALICE TOYO KANEGUSUKU – 81213, lotada no Hospital de Clínicas, ocupante do cargo de Assistente em Administração, nível Intermediário, classe S, padrão III, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com a renumeração do mencionado cargo a razão de 85% (oitenta e cinco por cento), mais a Vantagem Pecuniária Individual, instituída pela Lei nº 10.698/03, publicada no DOU de 03.07.2003, mais a vantagem pessoal do Art. 5º do Decreto nº 95.689/88, mantida conforme Sentença Judicial – Ação Ordinária nº 2002.70.00.069385-5, mais 3,17% incorporado conforme Sentença Judicial proferida em Ação Ordinária nº 99.000.4048-1 da 5ª Vara Federal desta Capital, calculadas na mesma proporção, mais a gratificação adicional por tempo de serviço, prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/90, no índice de 18% (dezoito por cento).