PORTARIA Nº 04217/PRHAE, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003

[PUBLICADA NO DOU Nº 246, DE 18/12/2003, SEÇÃO 2, PÁG. 26]

[ALTERADA PELA PORTARIA 343/PRHAE/2006]

O Pró-Reitor de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 57842/03-91,

RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária proporcional ao tempo de contribuição, nos termos da Emenda Constitucional nº 20/98, ao Docente WALDIR HAMANN – 100455, lotado no Departamento de Medicina Veterinária do Setor de Ciências Agrárias, ocupante da categoria funcional de Magistério Superior, classe de Professor Adjunto, nível I, com Doutorado, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com dedicação exclusiva, com a remuneração do mencionado cargo a razão de 85% (oitenta e cinco por cento), mais a Vantagem Pecuniária Individual, instituída pela Lei nº 10.698/03, publicada no DOU de 03.07.2003, mais a gratificação de atividade, instituída pela Lei Delegada nº 13/92, calculadas na mesma proporção, mais a gratificação de estímulo a docência, instituída pela Lei nº 9.678/98, mais a gratificação adicional por tempo de serviço, prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/90, no índice de 15% (quinze por cento).