O Pró-Reitor de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 58080/03-59,

RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária integral por tempo de contribuição em Magistério, nos termos do Art. 8º da Emenda Constitucional nº 20/98, ao docente JOSÉ EDSON ARAÚJO SANTOS – 107760, lotado na Escola Técnica da Universidade Federal do Paraná, ocupante da categoria funcional de Magistério de 1º e 2º Graus, classe D, nível 04, com Especialização, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com dedicação exclusiva, com o vencimento do mencionado cargo, mais a gratificação de atividade, instituída pela Lei Delegada nº 13/92, calculada sobre o vencimento básico, mais a gratificação adicional por tempo de serviço, prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/90, no índice de 10% (dez por cento), mais a gratificação de incentivo à docência, instituída pela MP nº 2020/00 e Lei nº 10.405/02, mais o percentual de 3,17% incorporado conforme Sentença Judicial proferida em Ação Ordinária nº 99.000.5007-0 da 2ª Vara Federal – PR, mais a Vantagem Pecuniária Individual, instituída pela Lei nº 10.698/03, publicada no DOU de 03.07.2003.