O Pró-Reitor de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 48282/03-47,

RESOLVE:

Aposentar por invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, nos termos da Emenda Constitucional nº 20/1998, o servidor MOACIR JOSE FREIRE – 131539, lotado no Hospital de Clínicas, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, nível Intermediário, classe C, padrão VI, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com a remuneração do mencionado cargo a razão de 14/35 (quatorze, trinta e cinco avos), mais a gratificação adicional por tempo de serviço, prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/90, no índice de 04 (quatro por cento) sobre o vencimento básico integral, mais a vantagem pecuniária individual, Lei nº 10.698/2003, publicada no DOU de 03.07.2003, mais a gratificação temporária MP 160/2003, no mesmo percentual.