O Pró-Reitor de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 54638/04-07,

RESOLVE:

I. Tornar sem efeito a Portaria 6551/PRHAE de 13 de dezembro de 2004, publicada no DOU de 14/12/2004, Seção II, pág. 11.

Il. Aposentar compulsoriamente com proventos integrais a partir de 16 de novembro de 2004, nos termos do Art. 40, inciso II da Constituição Federal e do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 41 de 31.12.03, o docente RENE ARIEL DOTTI – 11851, no cargo de Professor Titular, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, mais a Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, prevista no Art. 67 da Lei 8.112/90, no índice de 36 (trinta e seis por cento), calculado sobre o vencimento básico, mais a Gratificação de Atividade, instituída pela Lei Delegada 13/92, mais a Gratificação de Estímulo à Docência, instituída pela Lei nº 9678/98, alterada pela MP nº 208 de 20.08.04, mais o percentual de 3,17 incorporado conforme Sentença Judicial proferida em Ação Ordinária nº 99.0005007-0 da 2º Vara Civil desta Capital, mais a Vantagem Pessoal do Art. 62 da Lei 8.112/90, originária da incorporação nos termos do Art. 3º a 11º da Lei 8.911/94, Lei 9.627/97 e Lei nº 9.624/98, correspondente às frações de décimos equivalentes a 4/10 (quatro décimos) da Função Gratificada, código FG-01, mais a Vantagem Pecuniária Individual, Lei nº 10.698/03 de 02.07.03, DOU de 03.07.03.