A Pró-Reitora de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paraná, em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 23259/98-56,
RESOLVE:
I.Fazer cessar, a partir de 31 de maio de 1998, os efeitos da Portaria nº 2133/PRHAE, de 28 de maio de 1991, publicada em DOU de 03.06.1991, Seção II, pág. 3830, que alterou a Portaria de aposentadoria do Professor LUIZ CARLOS PEREIRA TOURINHO – 30503, para acrescentar aos seus proventos a vantagem do artigo 192, item II da Lei nº 8112/90.
II. Alterar a Portaria nº 1311/PRAC, de 27 de fevereiro de 1991, publicada em DOU de 08.03.1991, Seção II, pág. 1389/90, que concedeu aposentadoria ao citado docente, para declarar, que a partir de 31 de maio de 1998, esta passa a ser com a vantagem do Art. 15 de Lei nº 9527/97, decorrente de incorporação de funções, correspondentes a 4/10 (quatro décimos) da FC-04, mais 6/10 (seis décimos) da FG-01.