A Pró-Reitora de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paraná, em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 54744/04-46,

RESOLVE:

Aposentar Compulsoriamente, com proventos integrais, a partir de 04 de fevereiro de 2005, nos termos do Art. 40, § 1o, inciso II da Constituição Federal e do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 41 de 31.12.03, ao Docente FRANCISCO DE BORJA BAPTISTA DE MAGALHAES FILHO – 7617, lotado no Departamento de Ciências Econômicas do Setor de Ciências Sociais Aplicadas, ocupante da categoria funcional de Magistério Superior, classe de Professor Adjunto, nível IV,com Doutorado, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com Dedicação Exclusiva, com o vencimento do mencionado cargo, mais a Gratificação de Atividade, instituída pela Lei Delegada nº13/92, mais a Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/90, no índice de 28 (vinte e oito por cento), calculadas sobre o vencimento básico, mais a Gratificação de Estímulo a Docência instituída pela Lei nº 9.678/98, alterada pela MP nº 208 de 20.08.2004, mais o percentual de 3,17 incorporado conforme Sentença Judicial proferida em Ação Ordinária nº 99.000.5007-0 da 2a Vara Federal desta Capital, mais a Vantagem Pessoal do Art. 62 da Lei nº 8112/90, originária da incorporação nos termos do Art. 3o a 11o da Lei 8.911/94, Lei nº 9.627/97 e Lei nº 9.624/98, correspondente as frações de décimos equivalente a 8/10 (oito décimos) do Cargo de Direção, código CD-04, mais a Vantagem Pecuniária Individual, instituída pela Lei nº 10.698/03 de 02.07.03, DOU de 03.07.03.