A Pró-Reitora de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paraná, em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 1178/05-23,

RESOLVE:

Conceder Aposentadoria Voluntária Integral por Tempo de Contribuição em Magistério, nos termos do Art. 8º § 4º da Emenda Constitucional nº 20 de 16.12.98 e Art. 3º da Emenda Constitucional nº 41 de 31.12.03, ao Docente AGUINALDO JOSE DO NASCIMENTO – 44911, lotado no Departamento de Bioquímica e Biologia Molecular do Setor de Ciências Biológicas, ocupante da categoria funcional de Magistério Superior, classe de Professor Adjunto, nível IV, com Doutorado, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com Dedicação Exclusiva, com o vencimento do mencionado cargo, mais a Gratificação de Atividade, instituída pela Lei Delegada nº 13/92, mais a Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/90, no índice de 27 (vinte e sete por cento), mais a Gratificação de Estímulo a Docência instituída pela Lei nº 9.678/98, alterada pela MP nº 208/04, mais o percentual de 3,17 incorporado conforme Sentença Judicial proferida em Ação Ordinária nº 99.000.5007-0 da 2ª Vara Federal desta Capital, mais a Vantagem Pecuniária Individual instituída pela Lei nº 10.698/03, publicada no DOU de 03.07.2003..