O Pró-Reitor de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 14910/95-45,
RESOLVE:
Alterar a Portaria nº 4341/PRHAE, de 09 de maio de 1995, publicada no DOU de 15.05.1995, Seção II, pág. 3519/21, que aposentou o servidor EURIDES CUNHA NETO – 111813, para excluir, a partir de 290 de julho de 2004, a vantagem da diferença de enquadramento resultante da Lei nº 7.596/87, tendo em vista determinação do Tribunal de Contas da União em Acórdão nº 555/2004 – TCU – 1ª Câmara, publicado em DOU de 01/04/2004.