O Pró-Reitor de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 44431/05-15,

RESOLVE:

I. Retificar a Portaria nº 8.224/PRHAE, de 15 de setembro de 2005, que regulamenta as normas para concessão de licenças no âmbito da UFPR: Onde se Lê: 1.2.2 A Requisição de Licença de Saúde deverá ser entregue em 03 (três) vias … .

Leia-se: 1.2.2 A Requisição de Licença de Saúde deverá ser entregue em 02 (duas) vias … .

II. Alterar a citada portaria com relação ao capítulo Disposições Gerais, para fazer constar os seguintes itens: a) É direito legal do servidor a privacidade sobre o seu estado de saúde, podendo apresentar o atestado médico ou odontológico somente ao médico perito; b) Os servidores detentores de 02 (dois) cargos, devem informar o número de matrícula de ambos os cargos.