O Pró-Reitor de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 52046/05-60,

RESOLVE:

Conceder Aposentadoria Voluntária Proporcional ao Tempo de Contribuição, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 41 de 31.12.03 e Emenda Constitucional nº 20 de 16.12.98 , a MARCIA RAMOS DE SA GUIMARAES – 104280, lotada no Departamento de Psicologia do Setor de Ciências Humanas, Letras e Artes, ocupante do cargo Professor Assistente, nível 03, com Mestrado, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com Dedicação Exclusiva, com a remuneração do mencionado cargo a razão de 70 (setenta por cento), mais a Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/90, no índice de 08 (oito por cento), calculada sobre o vencimento básico do cargo integral,mais a Gratificação de Atividade, instituída pela Lei Delegada nº 13/92, mais a Gratificação de Estímulo a Docência instituída pela Lei nº 9.678/98, alterada pela MP nº 208/04, mais o percentual de 3,17 incorporado conforme Sentença Judicial proferida em Ação Ordinária nº 99.000.5007-0 da 2ª Vara Federal desta Capital, mais a Vantagem Pecuniária Individual instituída pela Lei nº 10.698/03 de 02.07.03, DOU de 03.07.03, no mesmo percentual.