PORTARIA Nº 00022/PRHAE, DE 05 DE MAIO DE 2006

[PUBLICADO NO DOU DE 09/05/2006, SEÇÃO 2, PÁG. 12]

[TORNADA SEM EFEITO PELA PORTARIA 830/PRHAE/2006]

A Pró-Reitora de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 26696/04-97,

RESOLVE:

Alterar a Portaria nº 5665/PRHAE de 20 de julho de 2004, publicada no DOU de 22.07.2004, Seção II, pág. 11, para constar que na forma do § 1º do art. 40 da E.C. nº 41/03, a aposentadoria é nos seguintes termos: Aposentar por invalidez permanente, nos termos da Emenda Constitucional nº 41 de 31.12.03, o servidor FLAVIO FELIPE KIRCHNER – 055905, lotado no Departamento de Ciências Florestais do Setor de Ciências Agrárias, ocupante do cargo de Professor Adjunto, nível IV, com Doutorado, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com Dedicação Exclusiva, com proventos calculados sobre a média das remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência, e não como constou no referido ato.

Atenção: Portaria digitalizada

Algumas portarias da ferramenta foram digitalizadas e, portanto, podem conter falhas nas imagens da versão certificada e/ou falhas no conteúdo digital transcrito. Caso identifique alguma inconsistência, entre em contato conosco para providenciarmos a correção. Ao entrar em contato, informe o número e data da portaria.