PORTARIA Nº 00228/PRHAE, DE 14 DE JUNHO DE 2006

[PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 19/06/2006, SEÇÃO II, PÁG. 14]

A Pró-Reitora de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paraná, em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e o que consta nos termos dos artigos 215 a 225, da Lei nº 8.112/90 e considerando o que consta no processo nº 2564/06-13,

RESOLVE:

Conceder Benefício de Pensão Vitalícia, a partir de 02.01.2006, data do falecimento de AMERICO DE ALMEIDA FIDALGO – 003395, nos termos do Art. 40 § 7º da E.C. nº 41/2003 e Art. 217, inciso I, alínea a, da Lei nº 8.112/90, a cônjuge ZULMIRA GONCALVES FIDALGO, com base nos proventos percebidos pelo ex-servidor, na categoria funcional de Técnico em Laboratório/Área, NM, Classe Especial, Padrão III, em regime de 40 (quarenta) horas semanais.

Atenção: Portaria digitalizada

Algumas portarias da ferramenta foram digitalizadas e, portanto, podem conter falhas nas imagens da versão certificada e/ou falhas no conteúdo digital transcrito. Caso identifique alguma inconsistência, entre em contato conosco para providenciarmos a correção. Ao entrar em contato, informe o número e data da portaria.