PORTARIA Nº 00294/PRHAE, DE 04 DE JULHO DE 2006

[PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 11/07/2006, SEÇÃO II, PÁG. 23]

A Pró-Reitora de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paraná, em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e o que consta nos termos do Art. 40, § 7º da E. C. nº 41/2003 e considerando o que consta no processo nº 13107/06-43,

RESOLVE:

Conceder Benefício de Pensão Vitalícia, a partir de 09 de março de 2006, data do falecimento de FRANCISCO DOS ANJOS – 096555, nos termos do Art. 40 § 7º da E. C. nº 41/2003 e Art. 217, inciso I, alínea a, da Lei nº 8.112/90, à cônjuge MARIA FERREIRA DOS ANJOS, com base nos proventos percebidos pelo ex-servidor, na categoria funcional de Professor de Magistério do Ensino de 1º e 2º Graus, classe E, nível 02, com Especialização, em regime de 20 (vinte) horas semanais.

Atenção: Portaria digitalizada

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