O Pró-Reitor de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e de acordo com o que consta nos termos do Art. 40, § 7º da E. C. nº 41/2003, dos Art. 215 a 225, da Lei nº 8.112/90 e considerando o que consta no processo nº 51328/06-10,

RESOLVE:

Conceder Benefício de Pensão Vitalícia e Temporária, a partir de 19 de outubro de 2006, data do falecimento de MANOEL JORGE LACERDA, matrículas nº 004596 e 110850, nos termos do Art. 40, § 7º da E. C. nº 41/2003 e Art. 217, incisos I e II, alínea a, da Lei nº 8.112/90, à cônjuge ALICE FARIA DE LACERDA e ao filho maior inválido ROGÉRIO FARIA DE LACERDA, com base nos proventos percebidos pelo ex-servidor, nas categorias funcionais de Engenheiro Civil/Especialidade, nível de Classificação E, nível de Capacitação I, padrão de Vencimento 14, em regime de 40 (quarenta) horas semanais; e, Professor de Magistério do Ensino Superior, classe Adjunto, nível IV, em regime de 20 (vinte) horas semanais.