A Pró-Reitora de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paraná, em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 41266/97-12,

RESOLVE:

Alterar a Portaria nº 12.588/PRHAE de 10 de outubro de 1997, publicada no DOU de 16.09.1997, Seção II, pág. 7908, que concedeu aposentadoria a GEMMA FERREIRA ARAUJO – 050008, para excluir, a partir de 24 de fevereiro de 2006, a vantagem do Art. 5º do Decreto nº 95.689/88, conforme determinação do Tribunal de Contas da União em Acórdão nº 1676/2005 2ª Câmara – Sessão de 06.09.2005 – Ata 33/2005 – DOU de 14.09.2005.