A Pró-Reitora de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paraná, em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 37040/97-26,
RESOLVE:
Alterar a Portaria nº 12.295/PRHAE de 12 de setembro de 1997, publicada no DOU de 18.09.1997, Seção II, pág. 7114/16, que concedeu aposentadoria a MARIA ISALINE MARTINS – 057061, para excluir, a partir de 24 de fevereiro de 2006, a vantagem do Art. 5º do Decreto nº 95.689/88, conforme determinação do Tribunal de Contas da União em Acórdão nº 1676/2005 2ª Câmara – Sessão de 06.09.2005 – Ata 33/2005 – DOU de 14.09.2005.