A Pró-Reitora de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paraná, em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, o que consta no artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90 e de acordo com a Portaria do MEC nº 411, de 03.02.2005 e ainda o contido no processo nº 69129/05-70,

RESOLVE:

I. Nomear em caráter efetivo, JACINTO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, habilitado em concurso público de provas e títulos, homologado em 06.12.2005, para o cargo de Professor do Grupo Magistério Superior, classe Titular, em regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, na área de Direito Processual Penal; matéria específica: Direito Processual Penal, para o Departamento de Direito Penal e Processual Penal do Setor de Ciências Jurídicas, na vaga de código nº 262062.

II. Conceder acréscimo salarial, de acordo com o artigo 1º, § 1º, alínea a da Lei nº 8.243/91, a partir da data de exercício, tendo em vista possuir o título de Doutor em Direito.

III. Declarar aberta uma vaga de Professor do Grupo Magistério Superior, classe Adjunto, que o citado docente ora ocupa no mesmo Departamento.

IV. Os efeitos financeiros desta Portaria, vigoram a partir de sua publicação no DOU.