O Pró-Reitor de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 34765/81-03,

RESOLVE:

Alterar a Portaria nº 1.322/PRHAE, de 01 de outubro de 1998, publicada no DOU de 06.10.98, Seção II, pág. 13, que alterou a Portaria nº 3.377/PRHAE, de 29 de junho de 1981, publicada no DOU de 09.07.81, Seção II, pág. 5643, referente a aposentadoria concedida a MANOEL JORGE LACERDA – 004596, para constar que, a partir de 01 de janeiro de 2000, nos termos do Parecer GQ-203/AGU, de 08 de dezembro de 1999 em cumprimento ao determinado em Ofício Circular nº 01/SRH-MP/2000 a parcela da função de confiança classificada FC-4 como preceituado na Lei nº 7.596/87, Decreto nº 98.664/89 e Portaria nº 474/87-MEC, incorporada a razão de 1/5 nos critérios estabelecidos no Art. 3º da Lei nº 8.911/94 passa a corresponder ao padrão remuneratório do Cargo de Direção – CD-4, instituído pela Lei nº 8.168/91.