PORTARIA Nº 01999/PRHAE, DE 09 DE MARÇO DE 2007

[PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 15/03/2007, SEÇÃO II, PÁG. 14]

O Pró-Reitor de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e o que consta nos termos dos artigos 215 a 225, da Lei nº 8.112/90 e considerando o que consta no processo nº 58591/06-30,

RESOLVE:

Conceder Benefício de Pensão Vitalícia, a partir de 25.11.2006, data do falecimento de ANITA DA ROCHA DE ALMEIDA – 076465, nos termos do Art. 217, inciso I, alínea a, da Lei nº 8.112/90, ao cônjuge JOAO ALBERTO SANCHES ALEIXO, calculado com base nos proventos percebidos pela ex-servidora, na forma preceituada no § 7º do Art. 40 da E.C. 41/03 c/c § 2º e 18º da Lei nº 10.887/2004, na categoria funcional de Auxiliar Industrial e Conservação de Alimentos, nível de classificação B, nível de capacitação I, padrão de vencimento 08, em regime de 40 (quarenta) horas semanais.

Atenção: Portaria digitalizada

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