O Pró-Reitor de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, nos termos do Art. 40 § 7º da E. C. nº 41/2003 e Lei nº 10.887/2004 e considerando o que consta no processo nº 3436/07-67,

RESOLVE:

Conceder o Benefício de Pensão vitalícia, a partir de 24 de janeiro de 2007, data do falecimento de LUZINETE PEREIRA – 026077, nos termos do Art. 217, inciso I, alínea a da Lei nº 8.112/90, ao cônjuge OTAVIO PEREIRA, com base nos proventos percebidos pela ex-servidora, na categoria funcional de Assistente em Administração, nível de Classificação D, nível de Capacitação I, padrão de Vencimento 14, em regime de 40 (quarenta) horas semanais na forma preceituada no § 7º do Art. 40 da E. C. nº 41/2003 c/c § 2º e 18 da Lei nº 10.887/2004.