PORTARIA Nº 02369/PRHAE, DE 16 DE ABRIL DE 2007

[PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 19/04/2007, SEÇÃO II, PÁG. 15]

O Pró-Reitor de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 11542/07-14,

RESOLVE:

Conceder Aposentadoria Voluntária Integral por Tempo de Contribuição em Magistério, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 41 de 31.12.03, e prevista no art. 8º § 4º da Emenda Constitucional nº 20 de 16.08.1998, a JESUS ROLANDO HUAROTO ROSA PEREZ – 097748, lotado no Departamento de Zootecnia do Setor de Ciências Agrárias, ocupante do cargo de Professor Associado, nível I, com Doutorado, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com Dedicação Exclusiva, com o vencimento do mencionado cargo, mais a Gratificação de Atividade do Executivo, instituída pela Lei Delegada nº 13/92, mais a Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/90, no índice de 21 (vinte e um por cento), calculadas sobre o vencimento básico, mais a Gratificação de Estímulo a Docência instituída pela Lei nº 9.678/98, alterada pela MP 208/04, mais o percentual de 3,17 decorrente da Sentença Judicial proferida em Ação Ordinária nº 99.000.5007-0 da 2ª Vara Federal – PR, mais a Vantagem Pecuniária Individual, Lei nº 10.698/2003.

Atenção: Portaria digitalizada

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