O Pró-Reitor de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 13434/07-86,

RESOLVE:

Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição em Magistério, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 41 de 31.12.03, e prevista no art.

8º § 4º da Emenda Constitucional nº 20 de 16/08/98, a ROMOLO SANDRINI NETO – 047449, lotado no Departamento de Pediatria do Setor de Ciências da Saúde, ocupante da categoria funcional de Magistério Superior, classe de Professor Titular, com Doutorado, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com o vencimento do mencionado cargo, mais a Gratificação de Atividade, instituída pela Lei Delegada nº 13/92, mais a Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/90, no índice de 30 (trinta por cento), calculadas sobre o vencimento básico, mais a Gratificação de Estímulo a Docência instituída pela Lei nº 9.678/98, alterada pela Lei nº 11.087/2005 e MP 295/05, mais o percentual de 3,17 decorrente da Sentença Judicial proferida em Ação Ordinária nº 99.000.5007-0 da 2ª Vara Federal – PR, mais a Vantagem Pessoal do art. 62 da Lei nº 8.112/90, originária da incorporação nos termos do art. 3º a 11º da Lei nº 8.911/94, Lei nº 9.527/97 e Lei nº 9.624/98, correspondente às frações de décimos equivalentes a 04/10 (quatro décimos) da Função Gratificada, código FG-01, mais a Vantagem Pecuniária Individual, Lei nº 10.698/2003.