PORTARIA Nº 03390/PRHAE, DE 18 DE OUTUBRO DE 2007

[PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 23/10/2007, SEÇÃO II, PÁG. 17]

O Pró-Reitor de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 26437/07-80,

RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, à servidora MARIA OZELIA GOMES DA SILVA – 057240, lotada no Hospital de Clínicas, ocupante do cargo de Auxiliar de Nutrição e Dietética, nível de Classificação B, nível de Capacitação IV, padrão de Vencimento 16, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com o vencimento integral do mencionado cargo, mais a gratificação adicional por tempo de serviço, prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/90, no índice de 24 (vinte e quatro) por cento, calculada sobre o vencimento básico, mais a vantagem pessoal Art. 5º do Decreto nº 95.689/88, mantida conforme Sentença Judicial – Ação Ordinária nº 2002.70.00.069385-5, mais o percentual de 3,17 decorrente da Sentença Judicial proferida em Ação Ordinária nº 99.000.4048-1 da 5ª Vara Federal/PR, mais o percentual de 26,05 (URP) incorporado conforme Sentença Judicial – Ação Ordinária nº 1989.00.00.000.701-X – 9ª Região – Curitiba/PR – SICAJ nº 3301, mais a vantagem pecuniária individual, Lei nº 10.698/2003, publicada no DOU de 03.07.2003.

Atenção: Portaria digitalizada

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