PORTARIA Nº 03530/PRHAE, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007

[PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 14/11/2007, SEÇÃO II, PÁG. 31]

O Pró-Reitor de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, nos termos do Art. 40 § 7º da E. C. nº 41/2003, Lei nº 10.887/2004 e considerando o que consta no processo nº 31257/07-10,

RESOLVE:

Conceder benefício de pensão vitalícia, a partir de 10 de julho de 2007, data do falecimento de RAUL PEREIRA DE OLIVEIRA – 037095, nos termos do Art.

217, inciso II, alínea d da Lei nº 8.112/90, a JORGINA CARDOSO DE OLIVEIRA, calculado com base nos proventos percebidos pelo ex-servidor, na categoria funcional de Auxiliar de Laboratório, nível de Classificação B, nível de Capacitação I, padrão de Vencimento 16, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, na forma preceituada nos §§ 7º e 21 do Art. 40 da E. C.

nº 41/2003 c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/2004.

Atenção: Portaria digitalizada

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