O Pró-Reitor de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, nos termos do Art. 40 § 7º da E. C. nº 41/2003 c/c Lei nº 10.887/2004 e considerando o que consta no processo nº 19690/06-04,

RESOLVE:

Conceder benefício de pensão vitalícia, a partir de 18 de fevereiro de 2006, data do falecimento de OSNY ANTONIO DACOL – 004120, nos termos do Art. 217, inciso I, alínea c, da Lei nº 8.112/90, à companheira ANA MARIA RIBEIRO, calculado com base nos proventos percebidos pelo ex-servidor, na categoria funcional de Professor do Ensino Superior, classe Adjunto, nível 04, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, na forma preceituada no § 7º e § 18 do Art. 40 da E. C. nº 41/2003, c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/2004.