O Pró-Reitor de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, nos termos do Art. 40 § 7º da E. C. nº 41/2003 c/c Lei nº 10.887/2004 e considerando o que consta no processo nº 27525/07-07,

RESOLVE:

Conceder benefício de pensão vitalícia, a partir de 22 de junho de 2007, data do falecimento de NARCISO JOAQUIM BISCAIA DE CASTRO – 019330, nos termos do Art. 217, inciso I, alínea a, da Lei nº 8.112/90, à cônjuge JURACI BORBA DE CASTRO, calculado com base nos proventos percebidos pelo ex-servidor, na categoria funcional de Contador, nível de Classificação E, nível de Capacitação I, padrão de Vencimento 16, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, na forma preceituada nos §§ 7º e 18 do Art. 40 da E. C.

nº 41/2003 c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/2004.