PORTARIA Nº 03706/PRHAE, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007

[PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 20/12/2007, SEÇÃO II, PÁG. 17]

O Pró-Reitor de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, nos termos do Art. 40 § 7º da E. C. nº 41/2003, Lei nº 10.887/2004 e considerando o que consta no processo nº 41270/07-87,

RESOLVE:

Conceder benefício de pensão, a partir de 13 de outubro de 2007, data do falecimento de NIVALDO ARAUJO JUNIOR – 040312, nos termos do Art. 217, inciso I, alínea a, da Lei nº 8.112/90, à cônjuge DULCE ARAUJO, calculado com base nos proventos percebidos pelo ex-servidor, na categoria funcional de Técnico de Laboratório – Área, nível de Classificação D, nível de Capacitação I, padrão de Vencimento 16, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, na forma preceituada nos §§ 7º e 18 do Art. 40 da E. C. nº 41/2003 c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/2004.

Atenção: Portaria digitalizada

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