O Pró-Reitor de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paraná, em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, o que consta no artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90 e de acordo com a Portaria Interministerial MP/MEC nº 22, de 30.04.2007; Portaria Interministerial MP/MEC nº 224, de 23.07.2007; Nota Técnica SESU/DEDES/MEC nº 01, de 03.08.2007; Resolução COPLAD nº 32/2007; e ainda o contido no processo nº 52292/07-72,

RESOLVE:

I. Nomear em caráter efetivo, SERGIO SAID STAUT JUNIOR, habilitado em concurso público de provas e títulos, homologado em 30.06.2006, para o cargo de Professor do Grupo Magistério Superior, classe Assistente, nível I, em regime de trabalho 20 (vinte) horas semanais, na área de Direito; matéria específica: História do Direito, para o Departamento de Direito Privado do Setor de Ciências Jurídicas, na vaga de código nº 263474.

II. Conceder acréscimo salarial, de acordo com o artigo 6º da Lei nº 11.344/2006, a partir da data de exercício, tendo em vista possuir o título de Mestre em Direito, área de concentração em Direito das Relações Sociais.