PORTARIA Nº 04020/PRHAE, DE 28 DE JANEIRO DE 2008

[PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 31/01/2008, SEÇÃO II , PÁG. 14]

[ALTERADA PELA PORTARIA 14366/PROGEPE/2012]

O Pró-Reitor de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paraná, em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 44557/07-69,

RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, nos termos do Art. 3° da Emenda Constitucional n° 41/2003, a DJALMA LUIZ FARACO – 110418, lotado no Departamento de Cirurgia do Setor de Ciências da Saúde, ocupante da categoria funcional de Professor do Ensino de 3° Grau, classe Assistente, nível IV, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com o vencimento do mencionado cargo, mais a gratificação adicional por tempo de serviço, prevista no Art. 67 da Lei n° 8.112/90, no índice de 26 (vinte e seis por cento), mais a gratificação de atividade do Executivo, Lei Delegada n° 13/1992, calculadas sobre o vencimento básico, mais a gratificação de estímulo à docência instituída pela Lei n° 9.678/98, alterada pela Lei n° 11.087/2005 e MP n° 295/2006, mais o percentual de 3,17 incorporado conforme Sentença Judicial proferida em Ação Ordinária n° 99.000.5007-0 da 2ª Vara Federal, mais a vantagem pecuniária individual, Lei n° 10.698/2003, publicada no DOU de 03.07.2003.

Atenção: Portaria digitalizada

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