PORTARIA Nº 04136/PRHAE, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008

[PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 21/02/2008, SEÇÃO II , PÁG. 22]

[ALTERADA PELA PORTARIA 17350/PROGEPE 2012]

O Pró-Reitor de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 49874/07-06,

RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, nos termos do Art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003, à servidora MARIESTER MALVEZZI – 110485, ocupante do cargo de Médico – Área, nível de Classificação E, nível de Capacitação IV, padrão de Vencimento 16, no regime de 20 (vinte) horas semanais, lotada no Hospital de Clínicas, com o vencimento do mencionado cargo, mais a gratificação adicional por tempo de serviço, prevista no Art. 67 da Lei n° 8.112/90, no índice de 23 (vinte e três por cento), calculada sobre o vencimento básico, mais a vantagem pessoal Art. 5° do Decreto n° 95.689/88 mantida conforme Sentença Judicial – Ação Ordinária n° 2002.70.00.069385-5, mais o percentual de 3,17 decorrente da Sentença Judicial proferida em Ação Ordinária n° 99.000.4048-1 da 5ª Vara Federal-PR, mais a vantagem pecuniária individual, Lei n° 10.698/2003, publicada no DOU de 03.07.2003, mais o incentivo a qualificação, Decreto n° 5.824/2006.

Atenção: Portaria digitalizada

Algumas portarias da ferramenta foram digitalizadas e, portanto, podem conter falhas nas imagens da versão certificada e/ou falhas no conteúdo digital transcrito. Caso identifique alguma inconsistência, entre em contato conosco para providenciarmos a correção. Ao entrar em contato, informe o número e data da portaria.