PORTARIA Nº 04140/PRHAE, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008

[PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 21/02/2008, SEÇÃO II, PÁG. 22]

O Pró-Reitor de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 48239/99-60,

RESOLVE:

Alterar a Portaria nº 7.982/PRHAE, de 02 de agosto de 2005, publicada no DOU de 03.08.2005, Seção II, pág. 18, que alterou a Portaria n° 3.763/PRA, de 31 de janeiro de 1989, publicada no DOU de 10.02.1989, Seção II, pág. 660, para declarar excluída nos proventos de FRANCISCO KANHA – 014290, a partir de junho/2002 a vantagem do Art. 5° do Decreto n° 95.689/88 originária da diferença de enquadramento de que trata a Lei n° 7.596/87 em cumprimento a Decisão n° 260/2002 – TCU 1ª Câmara, Sessão de 18 de junho de 2002 – Ata n° 20/2002.

Atenção: Portaria digitalizada

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