PORTARIA Nº 04402/PRHAE, DE 27 DE MARÇO DE 2008

[PUBLICADO NO DOU DE 31/03/2008, SEÇÃO 2, PÁG. 20/21]

[ALTERADA PELA PORTARIA 5744/PROGEPE/2010]

O Pró-Reitor de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 8008/08-10,

RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, nos termos do Art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003, ao docente ROGERIO RIBAS – 070092, ocupante do cargo de Professor Adjunto, nível I, com Doutorado, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, lotado no Departamento de Cirurgia do Setor de Ciências da Saúde, com o vencimento do mencionado cargo, mais a gratificação adicional por tempo de serviço, prevista no Art. 67 da Lei n° 8.112/90, no índice de 19 (dezenove por cento), mais a gratificação de atividade, instituída pela Lei Delegada n° 13/92, calculadas sobre o vencimento básico, mais a gratificação de estímulo a docência, instituída pela Lei n° 9.678/98, alterada pela Lei n° 11.087/2005 e MP n° 295/2005, mais o percentual de 3,17 incorporado conforme Sentença Judicial proferida em Ação Ordinária n° 99.000.5007-0 da 2ª Vara Federal-PR, mais a vantagem pecuniária individual, Lei n° 10.698/2003, publicada no DOU de 03.07.2003.

Atenção: Portaria digitalizada

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