O Pró-Reitor de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 1847/08-07,

RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, nos termos do Art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003, ao docente LUIZ DONI FILHO – 061450, ocupante do cargo de Professor Associado, nível I, com Doutorado, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com dedicação exclusiva, lotado no Departamento de Fitotecnia e Fitossanitarismo do Setor de Ciências Agrárias, com o vencimento do mencionado cargo, mais a gratificação adicional por tempo de serviço, prevista no Art. 67 da Lei n° 8.112/90, no índice de 23 (vinte e três) por cento, mais a gratificação de atividade, instituída pela Lei Delegada n° 13/92, calculadas sobre o vencimento básico, mais a gratificação de estímulo a docência, instituída pela Lei n° 9.678/98, alterada pela Lei n° 11.087/2005 e MP n° 295/2005, mais o percentual de 3,17 incorporado conforme Sentença Judicial proferida em Ação Ordinária n° 99.000.5007-0 da 2ª Vara Federal-PR, mais a vantagem pessoal do Art. 62 da Lei n° 8.112/90, originária da incorporação nos termos do Art. 3° a 11° da Lei n° 8.911/94, Lei n° 9.527/97 e Lei n° 9.624/98, correspondente as frações de décimos equivalentes a 02/10 (dois décimos) da função gratificada, código FG-01, mais a vantagem pecuniária individual, Lei n° 10.698/2003, publicada no DOU de 03.07.2003.