O Pró-Reitor de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 4693/08-05,

RESOLVE:

I. Tornar sem efeito as Portarias nº 4.264/PRHAE, de 17 de março de 1992, nº 1.551/PRHAE, de 19 de janeiro de 2007 e nº 4.293/PRHAE, de 13 de março de 2008.

II. Em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos da Ação Previdenciária n° 2006.70.00.008526-5, averbar a partir de 15 de fevereiro de 2008, para fins de aposentadoria especial e disponibilidade, o tempo de serviço prestado à Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, no período de 01.03.1974 a 28.02.1977, no total de 1.534 (um mil, quinhentos e trinta e quatro) dias; e, Associação Antonio Vieira, no período de 01.03.1977 a 30.01.1988, no total de 5.583 (cinco mil, quinhentos e oitenta e três) dias, resultantes da aplicação do fator de conversão 0.4, em favor do Professor ALECIO JOSE GRZYBOWSKI – 100587, classe Assistente, lotado no Departamento de Biologia Celular do Setor de Ciências Biológicas.