PORTARIA Nº 05886/PRHAE, DE 16 DE JUNHO DE 2008

[PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 18/06/2008, SEÇÃO II , PÁG. 25]

[ALTERADA PELA PORTARIA 1902/PROGEPE, 2013]

O Pró-Reitor de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 20387/08-16,

RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, à servidora LILA DA MOTTA SOUZA – 082538, ocupante do cargo de Cozinheiro, nível de Classificação C, nível de Capacitação I, padrão de Vencimento 13, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, lotada no Centro de Computação Eletrônica da Pró-Reitoria de Administração, com o vencimento do mencionado cargo, mais gratificação adicional por tempo de serviço, prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/90, no índice de 17 (dezessete por cento), calculada sobre o vencimento básico, mais a vantagem pessoal Art. 5º do Decreto nº 95.689/88, mantida conforme Sentença Judicial – Ação Ordinária nº 2002.70.00.069385-5, mais o percentual de 3,17 decorrente da Sentença Judicial proferida em Ação Ordinária nº 99.000.4048-1 da 5ª Vara Federal-PR, mais a vantagem pecuniária individual, Lei nº 10.698/2003, publicada no DOU de 03.07.2003.

Atenção: Portaria digitalizada

Algumas portarias da ferramenta foram digitalizadas e, portanto, podem conter falhas nas imagens da versão certificada e/ou falhas no conteúdo digital transcrito. Caso identifique alguma inconsistência, entre em contato conosco para providenciarmos a correção. Ao entrar em contato, informe o número e data da portaria.